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Fundo eleitoral e a loucura (por Adalberto Paulo Klock)

Publicado em: 16/12/2019

 

Quero hoje convidar o leitor para análise fria do chamado fundo eleitoral e do que entendo deveria ser ampliado, como já antecipo, o financiamento público único, exclusivo e obrigatório das campanhas políticas.

As eleições brasileiras são um misto de tudo de nefasto à sociedade, e o eleitor é o cordeiro imolado, ou seja, aquele que não entende o porquê daquilo e nem de que está sendo sacrificado, ou, em termos eleitorais, é o que vota sem entender a política, mas é cheio de opiniões.

A discussão sobre o fundo partidário, ou eleitoral, como dizem, virou um caso mediático de enganação do eleitor inculto pelo sistema. Trata-se de fundo partidário utilizado para manutenção dos partidos, da propaganda partidária, das campanhas políticas e de outras despesas partidárias/eleitorais.

Vamos aos números: No Brasil há 57.930 vereadores e 11.140 prefeitos e vices. Na eleição cada partido pode inscrever até 150% mais candidatos a vereador do que o número existente na câmara. Vamos estimar a média de quatro partidos por município (considerando ser a grande maioria pequenos municípios), isso dá o total de 369.860 candidatos. O valor criado de fundo partidário de R$ 3,8 bilhões, dividido pelos candidatos, dá R$ 10.274,16 a cada um. Porém, há campanha eleitoral a cada dois anos, assim arredondamos o valor total de 7,6 para R$ 10 bilhões a cada quatro anos, para facilitar.

Mas para prosseguir, cumpre dizer que a legislação deveria ser alterada para o candidato poder utilizar o valor fornecido pelo Estado para fazer campanha política, nenhum centavo de outra fonte, seja de onde for (nem de sua propriedade privada). Caso utilizasse dinheiro ou material de outra fonte, seria cassado e processado com pena severa. Propõe-se, portanto, o financiamento público e exclusivo da campanha política, com a retirada completa do financiamento privado. O primeiro benefício disso seria ficarem em igualdade de condições todos os candidatos, e o segundo seria o compromisso dos eleitos apenas com o Estado, com o próprio povo, pois este teria financiado a campanha.

A diferença, de regra no sistema atual, é as empresas financiarem os candidatos, tornando estes vinculados e comprometidos com as empresas. No fim, os mandatos estarão no topo do comando político do Estado, mas defendendo interesses das empresas que os financiaram, não o interesse do povo.

Mas, para muitos o valor que se gastaria no financiamento de campanha, em torno de R$ 10 bilhões a cada quatro anos, é um absurdo, pois, alegam esses que o dinheiro seria melhor aplicado na saúde, na educação e em tantas outras necessidades. Ora, esse discurso é enganador, pois se gastássemos dez bilhões a cada quatro anos para eleger os políticos, fazendo-os ficarem comprometidos com o povo, seria barato. Vamos demonstrar apenas com um exemplo recente e prático.

O ex-presidente Temer e boa parte do Congresso Nacional (a maioria destes reeleitos), foram eleitos por grandes empresas (entre elas a Shell) com investimentos de algumas centenas de milhões na eleição desses políticos, e eles criaram isenção fiscal à empresa Shell, no valor de R$ 50 bilhões por ano. A isenção foi concedida por 20 anos e atingirá a cifra de R$ 1 trilhão. Apenas essa isenção da Shell poderia financiar totalmente 200 eleições, ou seja, todas as eleições nos próximos 400 anos.

A comparação foi feita somente com a isenção dada à Shell, pois há muitas outras (milhares) isenções concedidas para grandes empresas, agropecuaristas, banqueiros etc., além das isenções estaduais e municipais. Juntando tudo, o valor das isenções permitiria fazer o financiamento público de campanha por vários milênios.

Aí a pergunta ao leitor: Qual o sistema mais caro e prejudicial, o financiamento público e exclusivo de campanha ou o financiamento privado por empresas? A resposta flui naturalmente.

E a loucura? Pergunta o leitor. – Ela fica por conta do nosso sistema, e muitos do povo eleitor, dignos de internação em instituto psiquiátrico ou em centros intensivos de desalienação. Que venha “O Alienista”.

*Adalberto Paulo Klock é servidor público.

 

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