Coluna do Orlando #03

Publicado em: 10/07/2019

A Reforma da Previdência de Bolsonaro obteve na Comissão Especial os votos favoráveis dos partidos: PSL, NOVO, PP, MDB, PSD, PL, DEM, PROS, PTB, PRB, PSDB, Solidariedade, PSC, Cidadania, Avante, PODE,

Votaram contra os seguintes partidos: PCdoB, PT, PDT, PSB, Rede, PV e PSOL.

Principais mudanças:

1 – Acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição – hoje as mulheres que completarem 30 anos de contribuição e os homens que completarem 35 anos de contribuição se aposentam;

2 – Atinge a Pensão – fica limitado o benefício da Pensão em 60% do valor médio do salário e 10% por dependente menor até o limite de 100% não reversível. Quer dizer, quando o filho ficar de maior perde o direito de receber;

3 – Quem recebe um benefício, o segundo ficará limitado da seguinte forma: até 1 salário – 80%; entre 1 e 2 salários mínimos 60%; entre 2 e 3 salários mínimos 40%; entre 3 e 4 salários mínimos 20% e acima de 4 salários 10%;

4 – O cálculo do benefício – hoje é 80% das melhores contribuições, a partir de julho de 1994, seja do setor público e ou do privado. Com a PEC 6/2019 ficará em 60% sobre todas as contribuições, o que reduz bastante o valor do benefício, exceto os admitidos antes de 2004 no setor público que tem direito a integralidade e paridade. Ex: um trabalhador que nas regras atuais receberia um valor de R$2.000,00 de benefício vai receber R$1.300,00 na nova regra, em média. É um profundo achatamento e perda do valor no benefício final;

5 – Professores – no serviço público professores se aposentam com 50 anos de idade mínima para mulheres e 55 anos para os homens; Bolsonaro propôs 60 anos para ambos tendo 30 anos no mínimo no exercício da educação infantil, ensino fundamental e médio; com o Substitutivo alterou para 57 anos para as professoras;

6 – Fim da Aposentadoria Especial – praticamente ninguém vai atingir as novas regras, eliminando este tipo de aposentadoria. Atingindo fortemente a nossa região;

7 – Só existirá a Aposentadoria por idade – será de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, tendo que ter no mínimo 20 anos de contribuição, partindo de 60% da média de todas as contribuições e aumentando 2% a cada ano até atingir os 40 anos de contribuição para atingir 100% (se conseguir se manter empregado);

8 – Servidores Públicos – a alíquota vai para 14% para todos, ativos, inativos e pensionistas; também autorizam cobrar quando existir déficit atuarial, em até 20 anos, para valores de benefícios que ultrapassem 1 salário mínimo, hoje só pode acima do teto do INSS;

A reforma da previdência de Bolsonaro inviabilizará a maioria das aposentadorias dos trabalhadores que não conseguirão se manter empregados até os 62 e 65 anos e os que chegarem vão receber um valor do benefício menor do que é hoje. Mais idade, mais contribuição e menor valor do benefício é o resumo desta proposta nefasta que vai empobrecer a classe trabalhadora e por consequência vai atingir fortemente a economia dos municípios, uma vez que hoje a Previdência é a principal distribuidora de renda do país.

Eu volto na próxima semana.

Abraços!

(*) Orlando Desconsi – advogado, ex-prefeito de Santa Rosa, ex-deputado federal, assessor parlamentar.

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