Escândalo do "aluguel amigo" tem a responsabilidade do prefeito, apura repórter

Publicado em: 08/08/2019

foto: jornal Noroeste

 

do site do jornal Noroeste

 

SANTA ROSA (RS) // No documento, aponta-se a irregularidade, ainda salientando que além de ser de propriedade do vereador Miro, o contrato estava também errado no que se refere ao tema "Aluguel Social", pois ultrapassava o valor previsto.

 

O jornal Noroeste teve acesso através da Lei de Acesso à Informação (LAI), de um parecer emitido pelo Controle Interno da Prefeitura de Santa Rosa, onde o órgão em 31 de dezembro de 2014, informou oficialmente, através da comunicação interna nº 153/2014, ao prefeito Alcides Vicini que o proprietário da casa citada no caso Aluguel Social, era o vereador Miro Jesse (PPS). O imóvel situa-se na Rua das Rosas, nº 20, Bairro São Francisco e foi locado sem licitação, como o fim de se enquadrar no programa Aluguel Social.

No documento aponta-se a irregularidade, ainda salientando que além de ser de propriedade do vereador Miro, o contrato também estava errado na questão do Aluguel Social, pois passava do valor previsto.

O contrato com a casa foi mantido até o mês de abril de 2019, e a prefeitura pagou cerca de R$ 80 mil no período.

Uma ação tramita na Justiça local, onde o vereador Miro Jesse (PPS), seu sócio Milton Vogel, e a procuradora da época, e atual Secretária de Gestão e Fazenda, Leila Piekala, filiada ao PP, são réus da ação.

O jornal Noroeste após receber denúncia da comunidade sobre as irregularidades, denunciou o fato na edição do dia 07 de junho. Já na sexta-feira, 14 de junho, em entrevista à Rádio Noroeste, e ao ser questionado pelo jornalista Jardel Hillesheim, o prefeito Alcides Vicini negou ter conhecimento que o imóvel era de propriedade do vereador Miro. Ele afirmou que "era de Miltom, e que Milton era sócio de Miro".

Tribunal de Contas também apontou a irregularidade

Ainda sobre o aluguel, conforme uma fonte, em 2015, após ser notificado pelo Controle Interno, um servidor do Tribunal de Contas do Estado esteve na prefeitura de Santa Rosa. "Na oportunidade ele fez uma diligência no Cartório de Imóveis, onde buscou a comprovação de que a casa estava em nome do vereador. O próprio servidor comprovou a irregularidade. Isto tudo foi levado ao Ministério Público, o que originou a ação de improbidade administrativa", disse a fonte.

Ainda no processo administrativo, um procurador de carreira da prefeitura, emitiu também um parecer que informava também sobre a irregularidade, dizendo que não deveria ser firmado o contrato. O parecer desapareceu dos autos.

 

 

 

 

 

 

 

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