Muito ou pouco Estado (por Adalberto Paulo Klock)

Publicado em: 12/11/2019

Quanto da presença do Estado é preciso para o desenvolvimento de um país?

Para muitos teóricos o sistema capitalismo privado é o sistema do desenvolvimento, da produção e da riqueza. Porém, aparentemente, os países desenvolvidos não seguem essas regras. Além de que as experiências capitalistas e privatistas aplicadas às realidades dos países não comprovam, na prática, essa teoria.

Na ciência o método científico busca respostas às questões estudadas e exige comprovação dos resultados. Na economia funciona da mesma forma, porém, as principais bases das questões testadas são do cotidiano, buscando-se comprovar verdadeiras ou falsas.

Vejamos: O Brasil tem 138 estatais federais e 1,6% da população de servidores públicos. Os países da Finlândia, Suécia, Dinamarca, Noruega, o melhor IDH do mundo, têm média de 28,15% da população de servidores públicos e muitos milhares de estatais. A setores totalmente estatizados. Os Estados Unidos têm 15,3% da população de servidores públicos e mais de 7.000 estatais, possuindo as maiores estatais do mundo, como a Fannie Mae e a Freddie Mac. A Alemanha tem 10,6% da população de servidores públicos e 15.707 estatais. A China, o país que mais cresce no mundo, tem 150.000 estatais e, conforme se desenvolve, o número de estatais e servidores públicos só aumenta, com ingresso de novos 128 mil servidores/ano. Há vários exemplos, mas esses já demonstram, na prática, a não-existência de Estado desenvolvido sem a presença estatal forte e intensa, de servidores e de empresas públicas. Quanto mais desenvolvido, mais empresas e servidores públicos o país tem.

Um exemplo prático do erro do capitalismo privatista (além do Chile, Argentina e outros) foi o que ocorreu na privatização da água na Bolívia, conforme descrito no Livro Estatais (ed. Rev. dos Tribunais): “Um dos maiores catalizadores desse movimento político foi a chamada “privatização da água”. O Banco Mundial envolveu-se em mais um de seus experimentos socais radicais de incentivo ao livre mercado, com resultados desastrosos, incentivando, na década de 1990, a privatização de serviços básicos, entre os quais a oferta de água. O processo licitatório e as regras de remuneração do contrato público deveriam manter-se em sigilo. Imediatamente após a assunção do controle da água pelos atores privados, seguiu-se um forte aumento de preços, respondido por intensa queda no consumo de água tratada, dada a pobreza e miséria de grande parte da população boliviana. Essa parcela da população retornou a formas primitivas de coleta de água, como armazena­mento de água de chuva (em baldes ou lençóis estendidos em varais, que depois eram torcidos junto aos baldes, ou perfuração de poços amadores). As empresas reagiram (pois afetados o consumo de seu produto e suas taxas de lucro), por meio de aprovação de leis proibindo tais práticas de coleta de água, inclusive com o uso de força policial. Essa ignomínia - na qual mães eram ameaçadas por coletar água de chuva para saciar a sede de seus filhos, em nome da “segurança jurídica e da confiança dos investidores estrangeiros” - levou a uma imensa revolta da população, processo social que culminou com uma reviravolta política na qual os descendentes dos povos indígenas alcançaram proeminência que nunca haviam experimentado em toda história do país, desde a che­gada do colonizador europeu. Cf. SHIVA, Vandana. A Guerra por Água: Privatização, poluição e lucro. São Paulo: Radical Livros, 2006, passim; DRUMOND, Nathalie. A Guerra da Água na Bolívia: A luta do movimento popular contra a privatização de um recurso natural. Revista NERA, Presidente Prudente, ano 18, n. 28, 2015, p. 186-205.

Respondendo à questão inicial: a teoria de ser o Estado mínimo bom para o país não tem comprovação no mundo, nem nas experiências feitas, como a acima relatada e feita pelo Banco Mundial na Bolívia, muito menos nos exemplos dos países desenvolvidos.

Defender o estado mínimo e a privatização das estatais é política econômica defendida pelos países ricos somente para ser aplicada nos países periféricos, como o Brasil, e, assim, os mantendo como colônias de exploração dos países ricos.

Greve dos dinossauros

E a greve dos dinossauros do Judiciário continua. Chega ao 48º dia sem qualquer manifestação daqueles que são os únicos culpados pela greve, a Presidência do Tribunal de Justiça e o Pleno da Magistratura, pois descumpriram ordem do Conselho Nacional de Justiça, buscando, assim, economizar em cima dos menores salários do Judiciário (que são menores do que o auxílio moradia recebido pelos juízes). E continuam na irresponsabilidade de sequer quererem conversar, a toda evidência parecem não se importarem com o dano à sociedade. A reforma no Judiciário e Ministério Público e a mudança radical na forma de investidura e responsabilidade de magistrados e procuradores são coisas das mais necessárias e urgentes que temos hoje, para que tenhamos procuradores e magistrados comprometidos com a realização das leis e da Constituição federal, e não de suas realizações e vantagens pessoais, como diz o jurista e professor Pedro Serrano.

(*) Adalberto Paulo Klock é servidor público.

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