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Dieese aponta que RS abriu mão de R$ 898 milhões em multas e juros de empresas devedoras de ICMS desde 2015

Publicado em: 18/12/2019

O Rio Grande do Sul concede todos os anos um montante significativamente alto em renúncias fiscais (gasto invisível ao povo gaúcho). Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esses valores somaram R$ 9,7 bilhões em 2018, o que equivale a aproximadamente 24,3% do que poderia ter sido arrecadado. Trata-se do dobro, em termos percentuais, do que concede São Paulo (10,7%) e Minas Gerais (9,7%).

O Estado também perdoa multas e dívidas de devedores do ICMS. Desde 2015, pelo menos quatro programas foram lançados, que possibilitam a quitação ou parcelamento de débitos tributários de ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa.

Estão incluídos valores ajuizados, com redução de multas e juros, punitivas ou moratórias e seus respectivos acréscimos legais, devidos até a data de ingresso do contribuinte no programa, os chamados “Refaz”.

No ano de 2019, as reduções chegaram a até 90% nos juros e até 90% das multas, além de parcelamentos em até 120 vezes, revela o Dieese.

De acordo com os dados da Secretaria Estadual da Fazenda, a anistia desses débitos já totalizou R$ 898 milhões desde 2015. Somente com o programa deste ano os dados preliminares indicam que foram R$ 182,7 milhões perdoados.

Clique aqui para acessar o estudo do Dieese.

 

Fonte: CUT-RS com Dieese

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