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MPF obtém condenação criminal de vereador e empresários por fraudes em licitações na área da saúde em Santa Rosa

Publicado em: 16/05/2020

Vereador Aldair Melchior foi condenado a 5 anos de detenção

 

 

Os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 270 mil

 

SANTA ROSA (RS) // O Ministério Publico Federal (MPF) obteve a condenação de Aldair Melchior, vereador do município de Santa Rosa (RS), do ex-diretor administrativo da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (Fumssar), e dos empresários Marcos Fernando Facchinello e Rodrigo Capellari, pela prática de crimes licitatórios na aquisição de produtos de saúde. Na sentença, as penas foram fixadas em cinco anos, um mês e 24 dias de detenção e multa, para Aldair Melchior, e quatro anos e cinco meses de detenção e multa para Marcos Fernando Facchinello e Rodrigo Capellari.

Ao longo do processo judicial, ficou comprovado que, entre os anos de 2015 e 2016, Aldair Melchior, valendo-se do cargo de diretor administrativo, fraudou procedimentos licitatórios da Fumssar, direcionando-os à empresa Hospitalares Comércio de Material Médico-Hospitalar e Fisioterapêutico. As contratações em valores superfaturados para fornecimento de tiras reagentes para medição de glicemia, aparelhos de academia aberta e outros bens diversos na área de saúde tiveram custaram o total de R$ 270.517,00.

Dentre as irregularidades, foram identificadas prorrogações contratuais irregulares, fracionamento do objeto das licitações, direcionamento dos certames, conluio entre os participantes e sobrepreço nas aquisições. Em função disso, o valor dos produtos adquiridos foi superior aos preços de mercado, resultando em prejuízo ao orçamento da saúde de R$ 79.142,97.

Outros dois empresários foram absolvidos, a pedido do MPF, em razão da falta de provas de envolvimento nas fraudes.

O MPF irá apelar da sentença, objetivando a elevação das penas aplicadas.

Além da ação penal, aguarda sentença ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF contra os réus e empresas beneficiadas, na qual se busca, dentre outras penalidades, a condenação dos réus ao ressarcimento do prejuízo causado aos Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Ministério Público RS

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