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Sonia faz questionamentos sobre a linha ferroviária

Publicado em: 09/06/2020

 

 

 

 

 

 

SANTA ROSA (RS) // A partir da concessão do trecho ferroviário Santiago-São Borja/RS, em 1997, houve abandono sistemático do transporte ferroviário de cargas no Noroeste do Rio Grande do Sul, por parte da concessionária América Latina Logística do Brasil – ALL, sendo que várias tentativas de retomada do transporte foram feitas, esbarrando todas na má-fé da empresa, que fez sucessivas promessas só para ganhar tempo, jamais com o intuito de cumpri-las.

Em 2003, após três audiências públicas, o Ministério Público Federal no Município de Santo Ângelo, a América Latina Logística do Brasil S.A. - ALL, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA e a Associação Comercial, Industrial, Cultural, de Serviços e Agropecuária de Santo Ângelo – ACISA, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta no intuito de reativar integralmente a prestação dos serviços de transporte ferroviário de cargas na região noroeste do RS, fazendo cumprir os Contratos de Concessão e Arrendamento assinados. No entanto, a empresa nunca cumpriu o acordado, de modo que o Órgão Ministerial ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face da ALL junto à Justiça Federal de Santo Ângelo/RS, determinando o pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 pelo descumprimento das obrigações. Além disso, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a ALL e outros réus, após constatar que invasões às propriedades da RFFSA ocorreram em todos os municípios que se encontram no percurso da via férrea, comprometendo o patrimônio da União, inclusive o de caráter histórico.

Diante deste contexto, a vereadora Sonia Conti questiona acerca da responsabilidade sobre a concessão ou arrendamento, e o papel do município na fiscalização e acompanhamento no cumprimento dos compromissos do responsável pela área, no que diz respeito à manutenção, cuidado, limpeza, reposição e restauração de eventuais avarias na malha ferroviária no município.

“Em Santa Rosa, a prefeitura foi autorizada a utilizar o valor correspondente a multa indenizatória, para efetivar o projeto do Parque Linear Tape Porã, com a retirada dos trilhos neste trecho. Entretanto, grande parte da linha ferroviária no município, bem como sua faixa de domínio, continua apresentando condições de abandono”, afirma a vereadora.

 

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