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Governo do RS regulamenta lei que proíbe fogos de artifício com ruídos

Publicado em: 12/12/2020

do Sul21

Projeto é de autoria da deputada Luciana Genro. (Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini)

 

 

 

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), publicou, sexta-feira (11), decreto regulamentando a lei da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) que proíbe os fogos de artifício com ruído acima de cem decibéis em todo o estado.

A lei passa a valer após a publicação no Diário Oficial, na próxima segunda-feira (14) e, com isso, já estará em vigor para as festas de fim de ano de 2020. A proposta havia sido aprovada em outubro do ano passado, sancionada pelo governador em novembro, mas aguardava a regulamentação para entrar em vigor.

No último mês, a deputada Luciana lançou uma campanha de abaixo-assinado online pedindo agilidade na regulamentação da lei. Os fogos de artifício com ruídos trazem sofrimento para diversas pessoas no espectro autista, idosos e animais. Os fogos que são apenas visuais, mas não produzem barulho, seguem permitidos.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Civil. “Agora cabe à Polícia Civil fiscalizar e garantir que a lei seja cumprida. Ficarei atenta para avaliar o funcionamento da regulamentação e farei sugestões de mudança se forem necessárias”, afirmou Luciana Genro.

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