NOTA | Não às barragens de Garabi-Panambi!

             É com profunda indignação que nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens, informamos a ofensiva do Governo Bolsonaro para retomada do projeto do Complexo Hidrelétrico Binacional Garabi-Panambi, localizado no Rio Uruguai, entre Brasil e Argentina. No dia 28 de abril será julgado, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um pedido de apelação feito pelo IBAMA, Eletrobrás e União contra a decisão que impede os estudos do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi.

            Caso seja efetivado, será o maior complexo hidrelétrico da América latina, possuindo uma área de alagação de mais de 99 mil hectares (área maior que Belo Monte), atingindo diretamente 12.600 pessoas de 19 municípios brasileiros, nas regiões Celeiro, Missões e Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul e 16 municípios argentinos nas províncias de Misiones e Corrientes. O número de atingidos podem ser ainda maior, ultrapassando 20.000 pessoas, considerando as distorções e omissões presentes nos estudos disponíveis. O Parque Estadual do Turvo, umas das principais áreas de preservação ambiental do RS, onde está localizado o Salto do Yacumã do Rio Uruguai, pode ter alagado 60 hectares da sua área e o Salto desaparecer.

            O projeto, que data da década de 1980, consiste em dois barramentos, sendo o Garabi localizado nos municípios de Garruchos (Brasil e Argentina) e o Panambi entre os municípios de Alecrim (Brasil) e Panambi (Argentina). Nos últimos 10 anos o projeto foi retomado e, a partir da luta dos atingidos e de aliados, em 2015, a 1ª Vara da Justiça Federal de Santa Rosa emitiu liminar que suspendia a continuidade dos estudos. E infelizmente, o Governo Bolsonaro se movimenta para retomar o projeto e o julgamento ocorrerá no próximo dia 28 de abril de 2021, de forma virtual, negando o direito básico da população atingida de acesso à informação e a garantia da plena participação nas decisões.

            O Governo Bolsonaro, invés de insistir neste projeto, deveria efetivar medidas emergenciais de proteção a vida do povo, que sofre com altos índices de desemprego, fome, miséria e com aumento das mortes pela Covid-19. Além do mais, o Brasil não necessita de novas hidrelétricas, pois possui, atualmente, mais de 30% de energia excedente em território nacional. O que justifica a construção de novas barragens é o interesse de grupos econômicos (multinacionais e bancos – capital financeiro) que vêm no setor hidroenergético possibilidade de extrair altas taxas de lucro, com energia produzida a baixo custo através da água e vendida com base no preço do petróleo ou carvão. Vale ressaltar que, no Brasil, produzimos a energia mais barata, mas pagamos a 5ª tarifa mais cara do mundo. Esta ganância por lucro penaliza diariamente o povo brasileiro.

            O modelo energético brasileiro é injusto, autoritário e viola sistematicamente 16 direitos humanos fundamentais, como são apontados em relatório do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) de 2010. Direitos violados como o acesso à informação, à participação, à reparação justa, à livre organização, ao acesso à justiça, etc.;

            Diante disso, o MAB convoca toda a sociedade brasileira e argentina a se somar na luta contra esta movimentação do Governo Bolsonaro, que obedece as empresas multinacionais da energia que querem se apropriar das nossas riquezas naturais para extrair altas taxas de lucros a custo da violação de direitos e dos impactos socioambientais. Não precisamos deste tipo desenvolvimento excludente e injusto, defendemos a vida e um outro modelo energético e de desenvolvimento, no qual a água e a energia sirvam para soberania dos povos e não para os banqueiros e multinacionais.

Fora, Bolsonaro: presidente genocida e entreguista das riquezas do povo brasileiro. O lucro não pode estar acima da vida!

Coordenação Estadual do MAB Rio Grande do Sul

23 de abril de 2021