Sob pressão de Osmar Terra, Anvisa adia decisão sobre maconha medicinal

Publicado em: 16/10/2019

do Desacato

 

Extracto fluido de Cannabis indica, Sindicato Americano de Boticarios, antes de 1937.

 

Dois diretores pediram vista durante votação que poderia regular uma lei criada em 2006

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu adiar, nesta terça-feira (15), uma decisão que poderia beneficiar milhares de pacientes acometidos por diversas doenças. A regulação do plantio da cannabis para uso medicinal (chamada de maconha medicinal), defendida pelo presidente do órgão e vista como tabu no governo Bolsonaro, foi novamente postergada.

Segundo a Folha, depois de mais de três horas de discussão, dois diretores do órgão pediram vistas do processo. Fernando Mendes teria pedido um tempo maior para analisar as normas para registro de medicamentos de cannabis, enquanto Antônio Barra Torres, indicado por Bolsonaro, pediu revisão da proposta que liberaria o cultivo. A atitude de Barra já era prevista.

Como aponta a reportagem, o tempo de vista geralmente é de duas sessões, mas os diretores podem solicitar um prazo maior e, por isso, não há previsão de retorno da análise.

O adiamento acontece em meio a fortes discussões internas no governo Bolsonaro sobre o tema. Enquanto pessoas próximas do general Eduardo Villas Boas defendem a regulamentação, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, é um ferrenho opositor da cannabis medicinal.

O plantio da planta para fins medicinais e científicos já tem respaldo na legislação e consta da lei 11.343, de 2006, conhecida como Lei de Drogas. A medida, porém, nunca foi regulamentada.