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Bolsonaro recua de media que permitiria suspensão de trabalho e salário por 4 meses

Publicado em: 23/03/2020

Menos de 24 horas depois de editar a MP com a medida, Bolsonaro anunciou o recuo nesta tarde  | Foto: Carolina Antunes/PR

 

 

do Sul21

Após a enxurrada de críticas que recebeu da classe política, de entidades de profissionais da área jurídica e na internet, o presidente Jair Bolsonaro decidiu voltar atrás da medida que permitia que empresas suspendessem o contrato de trabalho com seus funcionários por um período de quatro meses sem a necessidade de pagamento de salário. No início da tarde, ele postou em seu perfil no Twitter que havia determinado a revogação do art.18 da MP 927, medida provisória que tratava dessa medida.

 

Jair M. Bolsonaro
 
@jairbolsonaro
 
 

- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.

 
15 mil pessoas estão falando sobre isso
 
 

 De acordo com a MP, no período de quatro meses, o funcionário deixaria de trabalhar e o empregador de pagar o salário. A empresa, no entanto, seria obrigada a manter o pagamento de benefícios, como plano de saúde, e a oferecer cursos de qualificação online. Ainda poderia, em caráter não obrigatório, conceder uma “ajuda compensatória mensal”, “sem natureza salarial” e “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

A suspensão do contrato e das condições deste dependeria de negociação individual e não precisaria levar em conta acordos coletivos e leis trabalhistas, que estão previstos na Constituição Federal. “O empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição”, dizia o texto da MP.

A MP 927 prevê ainda regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação, e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A princípio, essas medidas seguem valendo. No entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso. Caso contrário, suas regras não entrarão em vigor.

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