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Tempos de exceção – Pandemia / Conversa insólita (por Adalberto Paulo Klock)

Publicado em: 27/04/2020

 

 

 

Os que seguem os princípios de direito nunca são traídos pelas situações jurídicas vividas. O direito não é jogo de futebol, onde se torce por lado. Os que entendem de direito sabem que sempre devem obediência às regras que herdamos há muito tempo, desde os Romanos da era de Cristo. Pena que no Brasil a grande maioria dos operadores do direito esquecem o direito e se tornam meros torcedores. E assim os erros que incorrem são de uma ingenuidade assustadora, parecem nada saber sobre os princípios jurídicos fundamentais e, por isso, ocorre o que relatarei:

1 – O TRF-4, em 22/9/2016, decidiu que a operação "lava jato" não precisava seguir as regras dos processos comuns. Poderia ignorar leis e permitir grampos em escritório de advocacia, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo a presidente da República e a "importação" de provas da Suíça sem a autorização necessária. Para a Corte Especial do TRF-4 os processos "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas". Ou seja, o TRF-4 entendeu que tempos de exceção permitiriam medidas de exceção, e foi essa decisão (posteriormente reconhecida como aberração jurídica, muito embora não anuladas) recebida com aplausos pelas forças reacionárias e anti-PT como as medidas mais corretas possíveis.

2 – Em 04/03/2016 o ex-Juiz Moro determinou a condução coercitiva do Lula para prestar depoimento (prendendo-o), sem nunca lhe ter intimado para tal. A medida causou debates jurídicos. As forças reacionárias e anti-PT diziam nada haver de errado nessa medida, apoiando-as. As forças progressistas diziam ser a condução coercitiva, sem prévia intimação ou resistência, um absurdo. Depois o STF entendeu como inconstitucional a condução coercitiva sem prévia intimação ou resistência. A morte do Reitor Luiz Carlos Cancellier deixou à mostra o absurdo dessas medidas.

3 – O Promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Marcelo Lessa, disse: na falta de leito à COVID-19, dever-se-ia escolher da seguinte forma: Negar leito àqueles que defenderam o não-isolamento, a volta ao trabalho e fizeram campanha em rede social ou passeatas pelo fim do isolamento, e conceder leitos àqueles que seguiram as regras do isolamento. A escolha seria por quem não procurou a contaminação. Essa situação justamente prejudica, de regra, os reacionários, direitistas e bolsonaristas, pois esses defenderam o não-isolamento e tudo mais.

Ao repassar para alguns “amigos virtuais” esse último vídeo (3), recebi resposta de um deles, que é advogado, dizendo ser a proposta um absurdo jurídico.

Por se tratar este advogado alguém que não viu nenhuma irregularidade nas ações descritas acima como itens 1 e 2, concordando tanto com as medidas excepcionais do TRF-4 quanto na condução coercitiva da “esquerdalha”, com citava, indaguei-lhe de que se tratava de momento excepcional, e se poderia seguir as regras excepcionais já previstas pelo TRF-4 nos itens 1 e 2, ao que reagiu dizendo ser absurdo jurídico discriminar as pessoas por suas posições, isso feria o princípio da igualdade, mas esqueceu ter ele defendido a excepcionalidade quando se tratava de quem ele não simpatiza ou partido do qual não coaduna.

Evidente, para quem segue o direito, as três posições são absurdos jurídicos. Porém, essa é a situação em nosso país, onde os operadores do direito seguem critérios não-jurídicos, típicos de torcedor fanático, servindo o direito conforme os seus interesses e de seus correligionários, e não conforme a lei ou os princípios fundamentais.

Foram tantos absurdos jurídicos produzidos neste país nos últimos anos que não sei se conseguiremos salvar nossa ordem jurídica. Provavelmente teremos de reformular todo o sistema jurídico e o ensino dele, para que possamos ensinar-lhes, finalmente, a verdadeira ciência jurídica e social, e termos verdadeiros operadores do direito.

*Adalberto Paulo Klock é servidor público.

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